O julgamento político e a liberdade de expressão
Palavras-chave:
liberdade de expressão, julgamento político, marcha da maconha, garantias individuaisResumo
A recente decisão do Pretório Excelso, na ação de descumprimento de preceito fundamental sobre a denominada “marcha da maconha”, representa um marco na história do País, no que tange ao direito de liberdade de expressão. O tema no Brasil ainda se distancia, porém, da amplitude conferida ao conceito pela Suprema Corte Americana. Ademais, é questionável se a decisão da Suprema Corte quis mesmo homenagear a liberdade de expressão, ou se a liberdade de expressão surgiu como recurso argumentativo a legitimar julgamento de cunho político.
Referências
BAIRD, Douglas G., Gertner, Robert H. and Picker, Randal C., Game Theory and the Law. Cambridge-MA: Harvard University Press, 1998.
HABERMAS, Jürgen. Pensamento pós-metafísico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito.
SICHES, Luis Recasens. Tratado General de Filosofia Del Derecho. 4ª ed., Cidade do México: Editorial Porrua S.A., 1970.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. Ed. Malheiros, São Paulo, 15ª ed., 1998.
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