Challenges for building gender equality equality

the new constitutional rights

Authors

  • Paula Loureiro da Cruz Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP

Keywords:

equality, citizenship, challenges, new constitutional rights

Abstract

This article considers the failure of legal mechanisms to overcome known problems existing gender in contemporary society, characterized essentially by the contradictions arising from the creation of specific behavioral, cultural and social patterns, defined from biological sex and obligation of the individuals from birth. Starting from the assumption that changes in the specific plan does not occur concomitantly to improve the content of formal equality and formulas designed to lend it greater effectiveness, examines the need to rethink the function of law and of conceiving new mechanisms that are able to meet existing demands. On the road facing the concretion of equality, contributions offered by the theory that defends the existence of a new category of fundamental constitutional rights, called the new rights are weighted.

Author Biography

Paula Loureiro da Cruz, Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP

Doutoranda em Direito Político e Econômico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

References

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ANDREUCCI, Ana Claudia Pompeu Torezan. Igualdade de gênero e ações afirmativas: desafios e perspectivas para as mulheres brasileiras: pós-Constituição Federal de 1988. São Paulo: LTr, 2012.

BADIN, Arthur Sanchez. Controle judicial das políticas públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem

da análise institucional comparada de Neil K. Komesar. São Paulo: Malheiros, 2013.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB. 11. ed. rev. atual. e ampl. Bahia: JusPodivm, 2013.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 25. ed. Tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal, 1979.

HIRSCH, Joachim. Teoria materialista do Estado. Tradução de Luciano Cavini Martonaro. Rio de Janeiro: Revan, 2010.

IZQUIERDO, Maria de Jesús. Aguantando el tipo: desigualdade y discriminación salarial. Barcelona: Institut d’Edicions de la Diputació de Barcelona, 1998.

KASHIURA JÚNIOR, Celso Naoto. Crítica da igualdade jurídica: contribuição ao pensamento jurídico marxista. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

MASCARO, Alysson. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2009.

NOVELINO, Marcelo. Direito constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011.

PESCHANSKI, João Alexandre. Exploração e opressão na teoria social de Erik Olin Wright, e um complemento marxiano. Leviathan –

Cadernos de Pesquisa Política, n. 4, p. 138-149, 2012. Disponível em: <http://www.fflch.usp.br/dcp/leviathan/index.php/leviathan/article/

view/151>. Acesso em: 10 set. 2015.

ROUGHGARDEN, Joan. Evolução do gênero e sexualidade. Tradução Maria Edna Tenório Nunes. Londrina: Planta, 2005.

SANTOS, Boaventura de Souza. Os desafios das ciências sociais hoje. Encarte Clacso - Cadernos da América Latina X. Disponível em:

<http://flacso.redelivre.org.br/files/2015/03/Xcadernopensamentocritico.pdf>. Acesso em: 06 out. 2005.

SARGENT, Lydia, et al. Women & revolution: a discussion of the unhappy marriage of marxism and feminism. Quebec: Black Rose Books, 1981.

TAVARES, Marco Aurélio Romagnoli. Ativismo judicial e políticas públicas: direitos fundamentais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2011.

WOLKMER, Antônio Carlos. Os “novos” direitos no Brasil: natureza e perspectivas – uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. São

Paulo: Saraiva, 2003.

Published

2015-12-10

How to Cite

Cruz, P. L. da. (2015). Challenges for building gender equality equality: the new constitutional rights. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 26(127), 61–79. Retrieved from https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/452

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