The limits of law in the face of individual's moral autonomy
the risks of the ethical maximum
Keywords:
moral autonomy, limits of law, freedon of religion, laicity, freedomAbstract
In an intellectual and legal environment in which neoconstitutionalism predominates, proposing a rapprochement between law and morality, it seems important to emphasize that, in addition to incorporating moral precepts, law has also evolved to exclude certain moral contents and fields from its scope. In this article, we will discuss the relationship between law and morality in the philosophy of law (1), and then outline concepts and principles that limit the law in the face of the individual's moral sphere (2), analyzing Supreme Court decisions that have dealt with the issue (3) and presenting conclusions (4).
References
ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
AS ESTRUTURAS ELEMENTARES DO PARENTESCO. In: Wikipédia, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2010. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/As_Estruturas_Elementares_do_Parentesco>. Acesso em: 12 dez. 2012.
BARCELLOS, Ana Paula de. Alguns parâmetros normativos para a ponderação constitucional. In: BARROSO, Luis Roberto et al. A nova
interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BONELLA, Alcino Eduardo. A ética do aborto. Revista Filosofia, Ciência e Vida, São Paulo, Escala, Ano VI, p. 46-55, n. 65, nov. 2011.
BROCHADO, Mariá. O direito como mínimo ético e como maximum ético. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 52, p. 237-260, jan./jun. 2008.
COMTE-SPONVILLE, André. Valor e verdade. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
COMTE-SPONVILLE, André. Petit traité des grandes vertus. Paris: Presses Universitaires de France, 1995.
DIMOULIS, Dimitri. Positivismo jurídico: introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político. São Paulo: Método,
DROIT, Roger-Pol. Ética: uma primeira conversa. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípios. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
ECO, Umberto; MARTINI, Carlo Maria. Em que creem os que não creem? 13. ed. Rio de Janeiro: Record, 2010.
FONTES, Paulo Gustavo Guedes. Véu islâmico, laicidade e liberdade religiosa. Folha de São Paulo, São Paulo, 15 set. 2009.
GARCÍA FIGUEROA, Alfonso. Ser o no ser normativo: um dilema para el positivismo jurídico. In: DIMOULIS, Dimitri; DUARTE, Écio Oto (Coord.). Teoria do direito neoconstitucional: superação ou reconstrução do positivismo jurídico? São Paulo: Método, 2008.
GIACOIA JUNIOR, Oswaldo. Kant x Nietzsche: uma disputa permanente a respeito de liberdade, autonomia e dever. São Paulo: Casa do Saber,
HART, Herbert Lionel Adolphus. Direito, liberdade, moralidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1987.
HART, Herbert Lionel Adolphus. Positivism and the separation of law and morals. Havard Law Review, vol. 71, p. 593-629, 1958.
KELSEN, Hans. O que é justiça? A justiça, o direito e a política no espelho da ciência. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
MATOS, Andytias Soares de Moura Costa. Positivismo jurídico e autoritarismo político: a falácia da reductio ad Hitlerum. In: DIMOULIS,
Dimitri; DUARTE, Écio Oto (Coord.). Teoria do direito neoconstitucional: superação ou reconstrução do positivismo jurídico? São Paulo:
Método, 2008.
MILL, John Stuart. A liberdade - utilitarismo. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
NADER, Paulo. Filosofia do direito. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
RICOEUR, Paul. Em torno ao político. São Paulo: Loyola, 1995.
RORT Y, R ichard. Cont ingência, ironia e solidariedade. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
ROSENFIELD, Denis. O germe do autoritarismo. O Estado de São Paulo, São Paulo, 04 jul. 2011.
SABADELL, Ana Lucia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
SALDANHA, Nelson. Filosofia do direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
SARMENTO, Daniel. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais no direito comparado e no Brasil. In: BARROSO, Luis Roberto et al. A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
SIMÕES, Mauro Cardoso. John Stuart Mill e a liberdade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.
STANTON-IFE, John. The limits of law. Disponível em: <http://plato.stanford.edu/entries/law-limits/>. Acesso em: 11 dez. 2012.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
By submitting the academic text to the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), the authors declare to be the holders of the copyright, responding exclusively for any claims related to such rights; as well as guaranteeing the non-existence of any breach of academic ethics.
The authors retain the copyright and grant the Journal of the Federal Regional Court of the 3rd Region the right of publication, without encumbrance and without limitations as to term, territory, or any other.
The concepts and opinions expressed in the signed works are the sole responsibility of their authors, and do not necessarily reflect the position of this Journal, nor of the Federal Regional Court of the 3rd Region.





