Violência política de gênero

análise comparada das legislações do Brasil, Bolívia, México e Portugal

Resumo

O artigo analisa a violência política de gênero sob a perspectiva do Direito Comparado, com enfoque nas legislações do Brasil, Bolívia, México e Portugal. A pesquisa tem como objetivo compreender como esses países tratam, normativamente, a violência direcionada a mulheres em contextos políticos, com ênfase na efetividade, abrangência e limitações das leis vigentes. Inicialmente, o trabalho conceitua a violência política de gênero e contextualiza sua relação com estruturas patriarcais e simbólicas de dominação. Em seguida, examina a Lei nº 14.192/2021, que tipifica essa violência no Brasil, destacando avanços e lacunas, como a ausência de proteção a pré-candidatas e mulheres trans. Na sequência, o estudo compara a legislação brasileira com os marcos legais da Bolívia, pioneira na temática; do México, que adotou um modelo amplo e sancionador; e de Portugal, a fim de estabelecer um contraponto na pesquisa, vez que esse país não dispõe de uma lei específica sobre violência política contra mulheres. A metodologia adotada é qualitativa, exploratória,  analítica e comparativa, baseada em revisão bibliográfica, análise legislativa e dados estatísticos. Como resultado, evidencia-se que, mesmo em países com maior representatividade feminina e com legislações mais robustas, apesar do significativo avanço normativo, a violência persiste. Conclui-se que, para além de instrumentos legais, é necessário adotar políticas públicas estruturantes, formação cidadã e mecanismos de garantia à participação política das mulheres em condições de igualdade, segurança e permanência.