A inserção do Brasil no sistema de proteção regional dos direitos humanos
Palabras clave:
Direito Internacional dos Direitos Humanos, Convenção Europeia de Direitos Humanos, Corte Europeia de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos HumanosResumen
O presente trabalho visa refletir sobre a melhoria da efetivação dos direitos humanos no Brasil através da inserção do Estado brasileiro no sistema regional de proteção aos direitos humanos. Para isso, apresenta como referência principal deste fenômeno o exemplo europeu, baseado na aplicação da Convenção Europeia de Direitos Humanos e na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, e compara o progresso europeu com a quase inexistência de processos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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