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  • Equipe Editorial

Keywords:

sumário, v. 30, n. 143, out./dez. 2019

Abstract

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS

Críticas à Lei nº 13.344/16 – Tráfico de pessoas
Mônica Sifuentes ..................................................................................................................15

A competência em razão da pessoa no Juizado Especial Federal Cível e suas problemáticas
Érika Regina Spadotto Donato ............................................................................................31

Sara Baartman e a objetificação da mulher negra
Adriana Gomes de Proença..................................................................................................47

Mulheres transgêneros e transexuais: efetividade do direito à liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana ante a ausência de legislação e políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação no país
Fabiolla Labelle Ornelas Canedo Bandeira..........................................................................59

A personalidade jurídica e o instituto da morte civil no Direito Romano
Cleverson Martins Nolacio de Oliveira................................................................................79

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Published

2019-12-10

How to Cite

Equipe Editorial. (2019). Summary. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 30(143), 5–12. Retrieved from https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/268

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Vol. 30 No. 143 (2019)

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