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Sumário, v. 28, n. 135, out./dez. 2017

Abstract

ARTIGOS DOUTRINÁRIOS

A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrente das modificações promovidas pela Lei nº 13.135/2015 no art. 77 da Lei nº 8.213/1991)
Marcus Orione ..................................................................................................................... 15

A possibilidade de uma pessoa acusada em processo penal dispensar o seu interrogatório judicial durante a audiência designada para a sua realização
José Renato Rodrigues ........................................................................................................ 27

A Resolução nº 15/2017 do Senado Federal, um caso de manipulação inconstitucional
Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva........................................................................ 41

Os dois filósofos da Escola de Atenas
Ricardo de Castro Nascimento ........................................................................................... 51

“Reformar para excluir”: consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS
Júlia Lenzi Silva ..................................................................................................................65

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2017-12-10

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Equipe editorial. (2017). Summary. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 28(135), 5–12. Retrieved from https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/372

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Vol. 28 No. 135 (2017)

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