Sentenças
Palabras clave:
sentenças, v. 31, n. 145, abr./jun. 2020Resumen
Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Desvio de dinheiro. Formação de caixa 2. Financiamento mascarado de campanha eleitoral. Falta de elementos indiciários mínimos.
0002359-04.2004.4.03.6000
Juiz Federal Lucas Medeiros Gomes .................................................................................435
Ação Civil Pública. Geração de energia no Rio Pardo. Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema. Empreendimentos hidrelétricos. Prévia apresentação, análise, aprovação e implementação da Avaliação Ambiental Integrada – AAI.
5009579-65.2018.4.03.6100
Juiz Federal Tiago Bitencourt De David........................................................................... 462
Contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária habitacional, com alienação fiduciária em garantia. Restituição de valores pagos. Pleito de restituição, ao menos parcialmente (90%), dos valores dispendidos no curso da contratação, considerando que o imóvel foi retomado pela credora fiduciária, vendido a terceiros, e que a contratação não trouxe qualquer benefício ao requerente.
5000639-81.2019.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ......................................................................... 482
Auxílio-acidente. Acidente de qualquer natureza ocorrido antes da previsão legal. Improcedência.
5003967-57.2019.4.03.6183
Juiz Federal Ricardo De Castro Nascimento ....................................................................487
IPI: isenção. Pessoa portadora de deficiência: compra de veículo automotor. Veículo roubado: caso fortuito. Nova isenção: transcurso de lapso temporal de 2 anos. Veículo segurado: recebimento de indenização. Enriquecimento sem causa.
5006932-06.2019.4.03.6119
Juiz Federal Etiene Coelho Martins ................................................................................. 490
Mandado de segurança. Pleito de prorrogação dos vencimentos dos parcelamentos firmados no âmbito da SRF e PGFN, bem como dos tributos federais, retomando o vencimento das parcelas mensais dos parcelamentos e dos tributos a partir de outubro. Requerimento fundado na indicação de que sua atividade foi afetada pelas medidas extraordinárias implementadas para o combate da pandemia do COVID-19, as quais geraram contenção da atividade econômica, afetando seu fluxo de caixa, prejudicando ou até inviabilizando o pagamento das obrigações tributárias, sobretudo dos parcelamentos em curso.
5000819-96.2020.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert .................................................................................495
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Al someter el texto académico a la Revista del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región (Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região), los autores declaran ser titulares de los derechos de autor, respondiendo exclusivamente por cualesquiera reclamaciones relacionadas con dichos derechos; así como garantizan la inexistencia de cualquier infracción a la ética académica.
Los autores mantienen los derechos de autor y conceden a la Revista del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región el derecho de publicación, sin gravamen y sin limitaciones en cuanto al plazo, al territorio o a cualquier otra.
Los conceptos y las opiniones expresadas en los trabajos firmados son de responsabilidad exclusiva de sus autores, no reflejando, necesariamente, el posicionamiento de esta Revista, ni del Tribunal Regional Federal de la 3ª Región.
