Sentenças

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  • Magistrados

Palabras clave:

sentenças, v. 31, n. 144, jan./mar. 2020

Resumen

Ação ordinária. Anulação do crédito tributário. Cancelamento da inscrição em dívida ativa. Recolhimento de CSL. Compensação indevida de base de cálculo negativa de exercícios anteriores.
0017600-09.2004.4.03.6100
Juíza Federal Ana Lucia Petri Betto................................................................................. 489

Proventos de aposentadoria. Imposto de renda. Art. 3º da Lei nº 13.315/2016. Benefício previdenciário no valor de um salário mínimo. Residência no exterior. Pleito de cessação do recolhimento e devolução dos valores retidos mensalmente.
0007129-45.2016.4.03.6315
Juiz Federal Pedro Henrique Meira Figueiredo............................................................... 496

Ação declaratória. Procuradora da Fazenda Nacional. Teletrabalho. Exercício no exterior. Acompanhamento de cônjuge.
5000687-83.2018.4.03.6128
Juiz Federal Fernando Cezar Carrusca Vieira ..................................................................501

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Malversação de verbas públicas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde, por meio de vendas simuladas de medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil, fraude esta constatada pelo DENASUS após a
Auditoria. Enriquecimento ilícito e dano ao erário.
5001296-57.2018.4.03.6131
Juiz Federal Mauro Salles Ferreira Leite ..........................................................................510

Mandado de segurança contra ato da Reitora da UFMG. Pleito de matrícula no curso de graduação em História, no período noturno. Sistema de Seleção Unificada - SISU. Cota racial.
5002954-18.2019.4.03.6120
Juiz Federal Márcio Cristiano Ebert .................................................................................521

Cassação de sua aposentadoria. PAD. Nulidade. Comissão composta por servidores não estáveis, no período em que atuaram. Estabilidade dos mesmos conferida após o encerramento do PAD.
5014530-68.2019.4.03.6100
Juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques ..........................................................................526

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Publicado

2020-03-10

Cómo citar

Magistrados. (2020). Sentenças. Revista Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, 31(144), 487–529. Recuperado a partir de https://www.revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/265

Número

Vol. 31 Núm. 144 (2020)

Sección

Sentenças da Justiça Federal da 3ª Região

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